A regulação dos sistemas educativos II

Conceitos e modalidades da avaliação

Relativamente à questão da avaliação dos sistemas educativos Roggero (2002) carateriza o surgimento da avaliação para apreciar a eficácia de uma política recorrendo à comparação de resultados e objetivos tendo em conta os meios existentes. O mesmo autor compara diferentes modelos de avaliação escolar na europa apresentando algumas caraterísticas do modelo concorrencial inglês, modelo de interesse geral francês e o modelo finlandês.

O modelo concorrencial inglês carateriza-se, segundo Roggero (2002:34) como “um sistema educativo muito descentralizado na qual a concorrência entre estabelecimentos é encorajada pela livre escolha dos pais”. Por sua vez, o modelo de interesse geral francês é centralizado através do Ministério da Educação nacional que através das inspeções (que garantem a avaliação profissional dos professores e das formações) mas também da administração da educação nacional (tarefa de avaliar os estabelecimentos escolares e o próprio funcionamento administrativo do Ministério) que se regem essencialmente por uma avaliação qualitativa. Por fim, e já com referências anteriores neste mesmo espaço, surge o modelo finlandês que enfatiza a importância da autoavaliação dos próprios estabelecimentos de ensino. Essa avaliação é adaptada a cada contexto e escola e das “expetativas de atores exteriores à escola” Roggero (2202:36).

O que estes modelos valorizam são as avaliações que são necessárias existir para que um sistema educativo seja funcional e que integra os seus ideais e objetivos iniciais para que as suas finalidades sejam superadas com sucesso. Para isso, é importante existir um regime de avaliação aos alunos, mas também aos professores, e ainda mais às próprias escolas e aos seus sistemas de ensino, não com a perspetiva de “penalizar” mas sim de “valor” e “melhorar” cada vez mais as escolas que formam milhares de jovens para uma vida e uma cidadania ativa.

É legítimo que as avaliações feitas aos estabelecimentos de ensino possam servir para melhorar os seus serviços, potenciar os seus recursos físicos, humanos e financeiros no contexto em que estão inseridos tendo em vista o alcance dos objetivos educativos. Primeiramente a avaliação deve ter bem definido o seu objeto e o seu propósito. Confesso não estar totalmente ciente dos processos e procedimentos de avaliação do sistema educativo nacional, mas na sua globalidade creio ser possível existirem ações de melhoria e que se possa criar estratégias que efetivamente criem sucesso entre todos os atores.

A Regulação dos Sistemas Educativos I

Conceptualização de “regulação” e sistemas educativos

Falar em regulação, segundo Almeida (2005) remete-nos para uma perspetiva que permite obter o melhor resultado ou a melhor utilização de esforços conjuntos em torno de um objetivo com melhores condições e menor esforço possível. Barroso (2005:727) refere-se a regulação como “o modo como se ajusta a ação (mecânica, biológica ou social) a determinadas finalidades, traduzidas sob a forma de regras e normas previamente definidas”.

A regulação dos sistemas educativos passou por fases e períodos diferentes da sua história. Se por um lado potenciou uma perspetiva de centralização por parte do poder político que segundo Ramos (n.d.) não permitia a participação dos cidadãos nas políticas e na administração pública, a verdade é que também permitiu avançar para uma perspetiva de descentralização para um regime democrático associado ao novo sistema político. Além da possibilidade de participação ativa dos cidadãos permitiu um regime político potenciador do desenvolvimento económico, social e cultural do país.

A descentralização administrativa surge com o objetivo de privilegiar os interesses locais na atribuição de autonomia a grupos locais para as tomadas de decisão, com supervisão superior. De forma a evidenciar/potenciar a eficiência dessas decisões e dos serviços incutiu-se o conceito de desconcentração. Estes mesmos processos permitiram “abrir” a educação a todas as populações e estratos sociais, caindo a teoria da educação para as elites.

Em Portugal, há um momento de viragem ao nível das políticas das educativas com o surgimento reforma da Lei de Bases do Sistema Educativo de Veiga Simão que vem reforçar a importância de uma descentralização das decisões por parte da administração pública, passando a existir estruturas administrativas locais que farão a ligação com a comunidade local e todos os atores intervenientes no processo educativo e articulando com a administração central. Neste contexto evolutivo surge então um quadro de referência para a regulação educativa através da incursão do direito à participação por meio legal e normativo para os princípios organizadores das políticas da administração da educação.

Algumas das políticas de regulação do ensino, estão associados a momentos fulcrais das economias mundiais, das suas crises que acabam por influenciar as perspetivas em torno da educação e da sua importância na formação de Homens e de pessoas com capacidades para desempenhar funções profissionais. As crises políticas também influenciam a maneira de pensar em torno da educação. Estando nós envoltos num sistema nacional, europeu e mundial em plena crise económica, de racionalidade de interesses prioritários, não estamos também a necessitar de novas teorias de regulação dos sistemas educativos? Não estamos nós a agir numa perspetiva demasiado global da evolução da educação e a esquecer o que temos de especifico na nossa comunidade educativa local? Penso que estas questões são abordadas de alguma forma por Almeida (2005:23) fazendo referência aos “efeitos de contaminação, hibridismo e mosaico” na regulação educativa.

No decurso da regulação da educação Barroso (2005) carateriza a educação em torno de dois mercados. O primeiro, o mercado da educação em que continuam a existir escolas totalmente públicas e escolas privadas apoiadas também pelo estado. Num segundo, o mercado do emprego onde são privilegiados as áreas e os alunos para determinados empregos e profissões, existindo com isto um mercado dos excluídos que não conseguem fazer uma “ponte” entre estes mercados. Seguindo o mesmo autor Barroso (2005:742) “neste contexto de incertezas, os critérios e opções de financiamento deixam de ser um objeto de planificação que traduzida escolas definidas pelo estado e passam a ser confiados à “mão invisível” do mercado em função de objetivos de eficácia, qualidade e excelência definidos de maneira unívoca pelas regras da concorrência. Depois do “tudo estado” passou-se para o “tudo mercado”.”

OS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO – Parte II

Para uma sociedade do conhecimento ser profícua, existirá a necessidade de haver interligação entre várias forças. Desde logo, pelas forças políticas e suas representações pelo impato que podem ter nas decisões em torno da educação. Também, não podemos esquecer os investigadores que tentam identificar as forças e fraquezas de determinadas estratégias em diferentes contextos. As direções regionais e as direções de escola e os seus grupos de trabalho devem estar em sintonia na troca de orientações e de experiências.

Esta ligação e articulação entre os intervenientes enunciados anteriormente, só poderão resultar numa estratégia que crie condições de sistemas educativos para uma sociedade do conhecimento tal como refere Delors (1999:82) “ é necessário fornecer a todos, o mais cedo possível, o “passaporte para a vida”.”

Prova da necessidade de adequação melhoria e eficácia dos sistemas educativos europeus é a criação de diversos tratados e documentos que tentam articular as potencialidades e os contextos de cada sistema educativo de cada país. A minha questão que deixa ser algumas dúvidas prende-se com o facto de muitas das vezes não se deixar “amadurecer” o tempo suficiente uma estratégia e passar para outra. Porque ocorre? Na minha opinião, por pressões políticas (tal como refere o colega Rogério Vieira), inoperância das chefias, não acreditar nos projetos/reformas e nas suas mudanças.

A colega Catarina Raimundo citou Patrícia Romeiro “o termo sociedade do conhecimento é associado, na literatura científica e nos discursos políticos, a realidades tão distintas como os desafios inerentes ao desenvolvimento das TIC, o crescente funcionamento em rede (Castells, M., 1996), a inovação (Knight, R.V. 1994) a economia intensiva em conhecimento (Bell, D., 1973;Drucker, P., 1969) ou a aprendizagem.” Aqui surge a importância da estratégia para a definição de grandes objetivos e linhas orientadoras da ação estabelecidas a nível nacional ou local tendo em vista a mudança para uma sociedade do conhecimento.

OS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO – Parte I

        Após o debate e a participação de tod@s, há algumas considerações que na minha perspetiva são importantes na abordagem e análise do tema.

    Assim, começo pela participação da Filipa Viana quando identifica 3 grandes objetivos estratégicos para uma sociedade do conhecimento. Em primeiro lugar, aumentar a qualidade e eficácia dos sistemas de educação e formação da União Europeia, nomeadamente numa aposta clara na formação de professores e formadores com o objetivo de melhorar a educação. Num segundo objetivo, facilitar o acesso de tod@s aos sistemas educativos e de formação tornando-o mais dinâmico e atrativo para tod@s. Num terceiro objetivo, é de abertura ao mundo exterior dos sistemas educativos de forma a existir uma ligação ao mundo do trabalho investigação e sociedade.

      Importa ressalvar a importância e a necessidade de aumentar e melhorar os sistemas de formação de professores/formadores para que estes estejam capacitados para agir em situações novas e “fora da caixa” e que saibam solucionar os problemas e as adversidades que atualmente surgem nas escolas. Esta ideia é aferida pelo conselho europeu que salienta a importância de apostar nas pessoas no desenvolvimento de competências humanas e profissionais.

       Neste debate, ficou patente a importância do papel do professor na transmissão de conhecimentos e da necessidade e capacidade que este deverá incutir nas suas ações para que haja um claro desenvolvimento das aprendizagens. Há necessidade de deixar alguns métodos e estratégias de ensino já ultrapassadas e focar em estratégias que sejam adequadas aos contextos e às necessidades dos alunos e da sociedade. Afinal estamos numa sociedade em que o fluxo de informação é elevado e que pode ser adquirido de diversas formas que não o unicamente tradicional de sala de aula na transmissão de conhecimentos.